Termos de serviço
Termos de Uso e Política de Privacidade - Goia LTDA
A Goia LTDA, estabelecida à [Endereço Completo], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], doravante denominada "Goia", por meio deste documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade, doravante chamados "Termos", para regular os direitos e deveres entre a Goia e seus Usuários, bem como descrever de forma clara o uso dos dados e informações no site de acordo com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18 - e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
Ao utilizar o site ou serviços oferecidos pela Goia, o Usuário concorda integralmente com estes Termos, que são destinados a garantir a melhor experiência possível, assegurando o respeito à privacidade e a segurança dos dados fornecidos.
1. Usuários e Titulares dos Dados
Considera-se Usuário toda pessoa física ou jurídica que acessa o site da Goia, fornecendo seus dados de forma voluntária. Ao utilizar o site, o Usuário declara ser maior de 18 anos ou emancipado, com plena capacidade jurídica, e concorda com sua responsabilidade perante os Termos.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site da Goia, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, ícones e qualquer outro material, é de propriedade exclusiva da Goia LTDA. O Usuário não adquire qualquer direito sobre esse conteúdo, exceto os expressamente licenciados nestes Termos. Qualquer uso não autorizado dos materiais pode resultar em ações legais.
3. Deveres dos Usuários
Ao utilizar o site da Goia, o Usuário concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários.
- Não compartilhar seus dados de login com terceiros, sendo responsável por qualquer uso indevido de sua conta.
- Respeitar as leis vigentes, não publicar conteúdo abusivo, ilícito ou ofensivo.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual e as normas de uso do site.
4. Coleta e Uso de Dados
O Usuário consente, de forma livre e expressa, que a Goia colete e trate seus dados pessoais, como nome, e-mail, telefone, localização e outros dados necessários para a prestação dos serviços oferecidos no site. Esses dados poderão ser utilizados para:
- Autenticação de acesso ao site.
- Melhorar a experiência do Usuário e otimizar os serviços.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Compartilhamento de Dados
A Goia poderá compartilhar os dados coletados com parceiros de suporte tecnológico e de processamento de pagamentos, além de autoridades públicas, conforme exigido pela legislação. Não compartilhamos dados com terceiros sem o consentimento prévio do Usuário, exceto nos casos mencionados.
6. Segurança da Informação
A Goia adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos Usuários contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, apesar dos nossos esforços, a transmissão de dados pela internet não é totalmente segura.
7. Período de Retenção de Dados
Os dados pessoais do Usuário serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação aplicável.
8. Modificações nos Termos
A Goia se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do Usuário revisar os Termos periodicamente.
9. Limitação de Responsabilidade
A Goia LTDA não será responsável por qualquer dano direto ou indireto decorrente do uso indevido do site, incluindo perdas financeiras, danos à imagem ou falhas na transmissão de dados.
10. Foro
Em caso de controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem o foro da comarca de [Cidade/Estado] como o competente para dirimir quaisquer litígios.
11. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail sac@banhogia.com.br.
Goia LTDA
Versão 1.0 - Atualizada em 02 de setembro de 2024